Aciap BM promove palestra sobre NR-1 e alerta empresas sobre riscos trabalhistas e adequação às novas exigências

A Aciap BM (Associação, Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa) promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 20 de maio, uma palestra sobre a atualização da NR-1 e os impactos das novas exigências relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O encontro foi conduzido pelo engenheiro de segurança do trabalho Fabrício Taucita, CEO da Exame Certo, e reuniu empresários e associados interessados em entender as mudanças previstas na legislação.

Durante a palestra, Fabrício destacou que, a partir do próximo dia 26 de maio, entra em vigor a fase de fiscalização orientativa prevista pelo governo federal. Segundo ele, nos primeiros três meses os auditores farão visitas às empresas para verificar se a avaliação psicossocial está sendo implementada, sem aplicação imediata de multas ou notificações.

“O objetivo inicial é orientar as empresas sobre a adequação. Por isso, ainda dá tempo para quem deixou para a última hora se organizar”, explicou, alertando, porém que a maior preocupação não deve estar apenas na fiscalização, mas principalmente nas possíveis ações trabalhistas relacionadas ao tema.

De acordo com Fabrício, enquanto a fiscalização permite um prazo de adequação, em um processo trabalhista a empresa precisa comprovar documentalmente todo o período em que o funcionário atuou no estabelecimento.“Se a empresa não tiver documentos e evidências, não há como produzir isso retroativamente”, frisou.

A presidente da Aciap BM, Fernanda Moysés, reforçou a importância dos empresários buscarem informação e iniciarem o quanto antes o processo de adequação às novas exigências. “É fundamental entender que já passou da hora de se preparar. A implementação da NR-1 precisa começar agora, tanto para atender à legislação quanto para garantir mais segurança e qualidade no ambiente de trabalho”, ressaltou Fernanda.

Outro ponto reforçado durante a palestra foi a importância das empresas buscarem metodologias adequadas e respaldo técnico-jurídico para a implementação das avaliações psicossociais. Segundo Fabrício, apenas a aplicação de questionários não caracteriza uma avaliação psicossocial válida, conforme já esclarecido pelo próprio governo.

Apesar das preocupações jurídicas, o engenheiro ressaltou que a proposta da NR-1 não deve ser vista como um conflito entre empresas e trabalhadores, mas como uma oportunidade de promover ambientes mais saudáveis e seguros.

“O risco psicossocial não veio para criar uma guerra entre empresa e empregado, mas para que haja alinhamento. A empresa precisa estar protegida documentalmente e o colaborador deve ter acesso a um ambiente de trabalho saudável”, concluiu.

Ao final da palestra, os participantes puderam aferir a pressão arterial, medir a glicose e também receberam uma sessão de massagem com fototerapia sem radiação, proporcionando um momento de cuidado e bem-estar aos presentes.